Liminar para Reintegra mexe com exportadores

É grande a possibilidade de o governo federal pendurar mais uma conta mal feita no déficit fiscal de 2018.

No afã de bancar a redução de R$ 0,46 no litro do diesel para finalizar a greve dos caminhoneiros, a “ekipeconômica” decretou a redução do benefício fiscal denominado “Reintegra”, que devolvia parte dos tributos pagos por exportadores de produtos industrializados para compensar a redução de tributos federais.

Até então (junho) o “Reintegra” devolvia 2%, mas passou a 0,1%.

A decisão pode ter funcionado sob ponto de vista contábil mas gerou insegurança jurídica dando causa à centenas de ações país afora, acolhidas liminarmente pelos juízes.

No caso do RS a liminar concedida pela 13 ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre garantiu os benefícios do REINTEGRA às indústrias exportadoras gaúchas.

Conforme o advogado Eduardo Bridi, esta decisão estabeleceu real possibilidade de retomada dos direitos que foram reduzidos no Decreto Nº 9 .393 , publicado no DOU de 30/05/2018 e em vigor desde 1º/06/2018.

Reunião na terça-feira (21) na CIC mobilizou empresários da serra gaúcha para avaliar os efeitos desta atitude, assim como a proposta de revisão da reoneração da folha para algumas atividades, adotada na esteira da mesma greve dos caminhoneiros.

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